MITO 1: A Divida Pública é composta pela Poupança Financeira da População Brasileira. Sua revisão afetaria a todos nós.
Comentários:
- As partes relativas a Fundos de Pensão, por enquanto, estão protegidas dos Ativos Tóxicos por regulamentações de onde podem ser aplicados os seus recursos (salvo algumas "maracutaias" do Processo de Privatização, que já são prejuízos realizados, onde estes fundos foram os destinos finais de participações super valorizadas em estatais privatizadas - que geraram grandes lucros e bônus para os intermediários) .
- A maioria dos investidores em Fundos de Investimento são conservadores, portanto, também protegidos. Quem foi mais agressivo, comprando o equivalente, em títulos, a "carros roubados" tem, embutido nos riscos, cobertos pela maior lucratividade, a contrapartida para suas eventuais perdas de parte de seus investimentos considerada de origem ilegal.
- Para minimizar eventuais prejuízos para a maioria, um piso inteligente - em valor de patrimônio financeiro - impediria que uma eventual anulação de dividas ilegais atinja a grande maioria dos investidores, punindo apenas os grandes especuladores, os agentes do Sistema da Divida.
Comentários:
- A Previdência Social atende 80 milhões de pessoas. Grande parte de seus problemas decorre das Aposentadorias Especiais de Altos Funcionários e Políticos dos 3 poderes.
- No gráfico abaixo entendemos porque a Mídia Corporativa e os Economistas, ambos sócios, por patrocínio ou vínculos profissionais, do Sistema da Divida, atacam tanto a Previdência Social como o Grande Vilão dos Gastos Públicos: é a última "teta" do Tesouro a ser drenada pela Divida Pública. Compare com as "ninharias" para Educação, Moradia (0% - Minha Casa Minha Vida é um programa de Endividamento das Famílias) Saúde, Transporte e Segurança.
As imagens acima foram obtidas de:
Uma AULA - muito instrutiva - sobre como ESPECULAÇÃO COM ATIVOS TÓXICOS (Sistema Financeiro Global) se converteu em PREJUÍZOS PARA AS SOCIEDADES (EUA, COMUNIDADE EUROPÉIA) e como estão sendo transferidos para o Brasil !!! Via DIVIDA PÚBLICA:
Publicado em 22/05/2012
Palestra Divida Pública, Orçamento e Gastos com a Profª. Dr.
María Lúcia Fattorelli
Mais informações relacionadas com a aula acima:
Maria Lucia Fatorelli: Banqueiros capturaram o Estado brasileiro
publicado em 11 de agosto de 2013 às 17:13
Conheça o Núcleo da Auditoria Cidadã da Dívida Pública mais próximo de você:
Auditoria Cidadã da Dívida Pública
Fábio Pereira Ribeiro
É certo que o Brasil precisa de um novo rumo, e já está conseguindo novas direções e perspectivas, seja pela vontade política, mas também pela força do povo nas ruas. O momento político e social do país chegou em seu limite. O brasileiro não aguenta mais tanta violência diária, tanto descaso com o “custo público”, não aguenta mais com tantos tributos pagos e serviços públicos ineficientes, e principalmente em ver que o país quase perdeu seu rumo.
Diariamente o brasileiro busca respostas do por quê o país não consegue chegar em um horizonte de crescimento e certeza. Um país como o Brasil, que hoje tem a sétima posição econômica mundial e ao mesmo tempo tem um contra senso de indicadores pífios em função de suas demandas de competitividade, e demandas sociais. Mas além dos problemas diários de educação, saúde, saneamento, violência, o custo público, as despesas governamentais e orçamento público é uma grande obra surreal como um pensamento de Dalí. Entender o custo e orçamento público, é como entender a paixão de Salvador Dalí pelos rinocerontes.
O Blog EXAME Brasil no Mundo conversou com a organização Auditoria Cidadã da Dívida, que monitora e desenvolve estudos e projetos sobre o custo, orçamento e dívida pública do Brasil. A organização, que tem como grande objetivo mobilizar a sociedade para uma auditoria própria das contas públicas, considerando orçamento público e dívidas geradas. É surpreendente o quanto nós brasileiros estamos perdidos neste ponto, e os dados da dívida pública, e também do orçamento nós dão mais motivos para mobilizações.
Quando analisamos os mesmos, percebemos as conseqüências finais: violência, descaso do serviço público, corrupção, educação de baixa qualidade, falta de estrutura em saúde, falta de mobilidade, altos custos tributários, e aí vai um longa lista. Devemos acompanhar e mobilizar para tal um verdadeiro controle das contas.
BRASIL NO MUNDO: O que é o projeto Auditoria Cidadã da Dívida? Quais os grandes objetivos?
ACD: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA é uma associação, sem fins lucrativos, que possui os seguintes objetivos, conforme Estatuto Social:
Art. 2º. A Associação tem como objetivos:
I – Realizar, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais.
II – Demonstrar a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.
III – Exigir a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos.
IV – Exigir a devida transparência do orçamento fiscal, de forma que os cidadãos conheçam detalhadamente todas as fontes de recursos públicos e sua respectiva destinação.
V – Mobilizar a sociedade em ações coordenadas para a exigência do cumprimento do dispositivo constitucional que determina a realização da auditoria da dívida.
VI – Promover estudos e pesquisas relacionados com o tema do endividamento público brasileiro.
VII – Popularizar a discussão do endividamento público por meio da elaboração de publicações, manutenção de página na internet e promoção de eventos.
VIII – Estabelecer relações com outras entidades e redes nacionais e internacionais com o objetivo de realizar estudos, cooperar com processos de auditoria da dívida em outros países, divulgando a auditoria como ferramenta de investigação do processo de endividamento e como meio para articulação internacional de países endividados.
As atividades da Auditoria Cidadã da Dívida se iniciaram logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro do ano 2000, em 3.444 municípios do País, organizado por diversas entidades da sociedade civil brasileira, especialmente pela Campanha Jubileu Sul.
Naquela ocasião 6.030.329 cidadãos participaram do Plebiscito, sendo que mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI; NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal, e NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.
A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal – artigo 26 do ADCT – até hoje não cumprido.
Em respeito à Constituição Federal e ao voto dos milhões de cidadãos que participaram do Plebiscito, a Auditoria Cidadã da Dívida vem realizando, desde 2001, estudos, publicações, eventos, além de atividades para a mobilização de entidades da sociedade civil nacional e internacional.
Desde o início de seu funcionamento a Auditoria Cidadã da Dívida vem sendo coordenada por Maria Lucia Fattorelli, de forma totalmente voluntária e cidadã. Conta também com o trabalho voluntário e a colaboração, apoio e participação de grande número de cidadãos e entidades da sociedade civil que vem se integrando ao movimento desde o seu nascedouro em 2001.
A Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade aberta à participação de todas as entidades e cidadãos preocupados com o agravamento dos problemas nacionais dentre os quais o endividamento público exerce papel preponderante.
BRASIL NO MUNDO: O Brasileiro se preocupa com a Dívida Pública?
ACD: Todos aqueles que tomam conhecimento da questão da dívida ficam seriamente preocupados, pois esta dívida consome cerca da metade dos recursos federais. No ano 2000, nada menos que 6 milhões de pessoas demonstraram sua preocupação durante o Plebiscito Popular da Dívida Externa, votando pela realização da Auditoria. Recentemente, a sociedade civil organizada conseguiu criar, na Câmara dos Deputados, a CPI da Dívida, o que representou um grande feito, dada a dificuldade de se criar uma CPI para questionar a política econômica em um ambiente adverso, no qual a base de apoio ao governo é bastante numerosa.
BRASIL NO MUNDO: Em comparação com outros países, o cidadão brasileiro está mais atento? Qual o grau de envolvimento em relação a outros países?
ACD: Com as grandes mobilizações nas ruas, temos notado um forte aumento na percepção das pessoas em relação ao processo de endividamento. Nas redes sociais, as informações que temos divulgado têm sido amplamente repercutidas, com milhares de “compartilhamentos”. Este é o momento do Brasil se juntar aos países europeus que já experimentam amplas manifestações populares, como Espanha, Portugal, Grécia, e outros, contra as medidas neo liberais do FMI, que tentam cortar gastos sociais para o pagamento de uma questionável dívida, feita para salvar os bancos.
BRASIL NO MUNDO: Desde o início do projeto, quais as grandes percepções que vocês têm, e conclusões que chegaram?
ACD: Temos notado um grande crescimento na mobilização social, principalmente após a auditoria oficial feita pelo Equador em 2007-2009, da qual participamos, e que permitiu a identificação de graves ilegalidades e a anulação de grande parte da dívida. Uma das conseqüências desta auditoria foi a criação da CPI da Dívida no Brasil, que também constatou diversos e graves indícios de ilegalidades da dívida, tais como a dívida da ditadura, aplicação de juros flutuantes, estatização de dívidas privadas, e a aplicação de juros sobre juros, vedada pela Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal.
BRASIL NO MUNDO: Considerando os últimos acontecimentos no Brasil, qual a avaliação da Auditoria Cidadã aos resultados alcançados pela população brasileira? E quais os próximos passos?
ACD: Após as manifestações, aumentou muito o número de pessoas que nos enviam mensagens querendo se juntar à Auditoria Cidadã da Dívida, colaborando com nossos núcleos regionais. Nossas informações também têm sido bastante repercutidas nas redes sociais, pois para o atendimento das urgentes demandas das ruas (saúde, educação, transporte, etc) é necessário rever o processo de endividamento, que consome cerca da metade dos recursos federais. Isto aumentará a mobilização pela realização da Auditoria da Dívida, prevista na Constituição Federal de 1988, porém jamais realizada. Conforme prevê a Constituição, o Congresso Nacional deveria promover, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. Esta Comissão teria a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuaria com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Apurada irregularidade, o Congresso Nacional deverá propor ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhar o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.
BRASIL NO MUNDO: A OCDE e o IMD da Suíça apresentam dados trágicos do Brasil em relação à educação, inovação e competitividade. Considerando as auditorias que vocês realizam, como vocês enxergam estas agendas hoje no Brasil?
ACD: As principais demandas das ruas são a melhoria da educação e outras áreas sociais. O recente projeto aprovado na Câmara, que destina os recursos do petróleo para a educação, gerará cerca de 1% do PIB para esta área social, em 2022. Quando a grande demanda das ruas é a imediata elevação dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB investidos na educação pública.
Embora ainda pouco discutida publicamente, a chaga dos problemas brasileiros é a chamada “dívida pública”, que tem uma grande responsabilidade pela crise dos direitos sociais vivenciada no Brasil e em todo o mundo. A dívida absorveu 43,98% dos recursos federais em 2012, enquanto a Saúde recebeu apenas 4,17%, a Educação 3,34%, Segurança 0,39%, Transportes 0,7% e Habitação apenas 0,01%.
Diariamente o brasileiro busca respostas do por quê o país não consegue chegar em um horizonte de crescimento e certeza. Um país como o Brasil, que hoje tem a sétima posição econômica mundial e ao mesmo tempo tem um contra senso de indicadores pífios em função de suas demandas de competitividade, e demandas sociais. Mas além dos problemas diários de educação, saúde, saneamento, violência, o custo público, as despesas governamentais e orçamento público é uma grande obra surreal como um pensamento de Dalí. Entender o custo e orçamento público, é como entender a paixão de Salvador Dalí pelos rinocerontes.
O Blog EXAME Brasil no Mundo conversou com a organização Auditoria Cidadã da Dívida, que monitora e desenvolve estudos e projetos sobre o custo, orçamento e dívida pública do Brasil. A organização, que tem como grande objetivo mobilizar a sociedade para uma auditoria própria das contas públicas, considerando orçamento público e dívidas geradas. É surpreendente o quanto nós brasileiros estamos perdidos neste ponto, e os dados da dívida pública, e também do orçamento nós dão mais motivos para mobilizações.
Quando analisamos os mesmos, percebemos as conseqüências finais: violência, descaso do serviço público, corrupção, educação de baixa qualidade, falta de estrutura em saúde, falta de mobilidade, altos custos tributários, e aí vai um longa lista. Devemos acompanhar e mobilizar para tal um verdadeiro controle das contas.
BRASIL NO MUNDO: O que é o projeto Auditoria Cidadã da Dívida? Quais os grandes objetivos?
ACD: AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA é uma associação, sem fins lucrativos, que possui os seguintes objetivos, conforme Estatuto Social:
Art. 2º. A Associação tem como objetivos:
I – Realizar, de forma cidadã, auditoria da dívida pública brasileira, interna e externa, federal, estaduais e municipais.
II – Demonstrar a necessidade do cumprimento do disposto no artigo 26 do ADCT da Constituição Federal de 1988, que prevê a realização da auditoria da dívida externa.
III – Exigir a devida transparência no processo de endividamento brasileiro, de forma que os cidadãos conheçam a natureza da dívida, os montantes recebidos e pagos, a destinação dos recursos e os beneficiários dos pagamentos de juros, amortizações, comissões e demais gastos.
IV – Exigir a devida transparência do orçamento fiscal, de forma que os cidadãos conheçam detalhadamente todas as fontes de recursos públicos e sua respectiva destinação.
V – Mobilizar a sociedade em ações coordenadas para a exigência do cumprimento do dispositivo constitucional que determina a realização da auditoria da dívida.
VI – Promover estudos e pesquisas relacionados com o tema do endividamento público brasileiro.
VII – Popularizar a discussão do endividamento público por meio da elaboração de publicações, manutenção de página na internet e promoção de eventos.
VIII – Estabelecer relações com outras entidades e redes nacionais e internacionais com o objetivo de realizar estudos, cooperar com processos de auditoria da dívida em outros países, divulgando a auditoria como ferramenta de investigação do processo de endividamento e como meio para articulação internacional de países endividados.
As atividades da Auditoria Cidadã da Dívida se iniciaram logo após o Plebiscito Popular da Dívida Externa, realizado no Brasil em setembro do ano 2000, em 3.444 municípios do País, organizado por diversas entidades da sociedade civil brasileira, especialmente pela Campanha Jubileu Sul.
Naquela ocasião 6.030.329 cidadãos participaram do Plebiscito, sendo que mais de 95% votaram NÃO à manutenção do Acordo com o FMI; NÃO à continuidade do pagamento da dívida externa sem a realização da auditoria prevista na Constituição Federal, e NÃO à destinação de grande parte dos recursos orçamentários aos especuladores.
A auditoria da dívida está prevista na Constituição Federal – artigo 26 do ADCT – até hoje não cumprido.
Em respeito à Constituição Federal e ao voto dos milhões de cidadãos que participaram do Plebiscito, a Auditoria Cidadã da Dívida vem realizando, desde 2001, estudos, publicações, eventos, além de atividades para a mobilização de entidades da sociedade civil nacional e internacional.
Desde o início de seu funcionamento a Auditoria Cidadã da Dívida vem sendo coordenada por Maria Lucia Fattorelli, de forma totalmente voluntária e cidadã. Conta também com o trabalho voluntário e a colaboração, apoio e participação de grande número de cidadãos e entidades da sociedade civil que vem se integrando ao movimento desde o seu nascedouro em 2001.
A Auditoria Cidadã da Dívida é uma entidade aberta à participação de todas as entidades e cidadãos preocupados com o agravamento dos problemas nacionais dentre os quais o endividamento público exerce papel preponderante.
BRASIL NO MUNDO: O Brasileiro se preocupa com a Dívida Pública?
ACD: Todos aqueles que tomam conhecimento da questão da dívida ficam seriamente preocupados, pois esta dívida consome cerca da metade dos recursos federais. No ano 2000, nada menos que 6 milhões de pessoas demonstraram sua preocupação durante o Plebiscito Popular da Dívida Externa, votando pela realização da Auditoria. Recentemente, a sociedade civil organizada conseguiu criar, na Câmara dos Deputados, a CPI da Dívida, o que representou um grande feito, dada a dificuldade de se criar uma CPI para questionar a política econômica em um ambiente adverso, no qual a base de apoio ao governo é bastante numerosa.
BRASIL NO MUNDO: Em comparação com outros países, o cidadão brasileiro está mais atento? Qual o grau de envolvimento em relação a outros países?
ACD: Com as grandes mobilizações nas ruas, temos notado um forte aumento na percepção das pessoas em relação ao processo de endividamento. Nas redes sociais, as informações que temos divulgado têm sido amplamente repercutidas, com milhares de “compartilhamentos”. Este é o momento do Brasil se juntar aos países europeus que já experimentam amplas manifestações populares, como Espanha, Portugal, Grécia, e outros, contra as medidas neo liberais do FMI, que tentam cortar gastos sociais para o pagamento de uma questionável dívida, feita para salvar os bancos.
BRASIL NO MUNDO: Desde o início do projeto, quais as grandes percepções que vocês têm, e conclusões que chegaram?
ACD: Temos notado um grande crescimento na mobilização social, principalmente após a auditoria oficial feita pelo Equador em 2007-2009, da qual participamos, e que permitiu a identificação de graves ilegalidades e a anulação de grande parte da dívida. Uma das conseqüências desta auditoria foi a criação da CPI da Dívida no Brasil, que também constatou diversos e graves indícios de ilegalidades da dívida, tais como a dívida da ditadura, aplicação de juros flutuantes, estatização de dívidas privadas, e a aplicação de juros sobre juros, vedada pela Súmula 121 do Supremo Tribunal Federal.
BRASIL NO MUNDO: Considerando os últimos acontecimentos no Brasil, qual a avaliação da Auditoria Cidadã aos resultados alcançados pela população brasileira? E quais os próximos passos?
ACD: Após as manifestações, aumentou muito o número de pessoas que nos enviam mensagens querendo se juntar à Auditoria Cidadã da Dívida, colaborando com nossos núcleos regionais. Nossas informações também têm sido bastante repercutidas nas redes sociais, pois para o atendimento das urgentes demandas das ruas (saúde, educação, transporte, etc) é necessário rever o processo de endividamento, que consome cerca da metade dos recursos federais. Isto aumentará a mobilização pela realização da Auditoria da Dívida, prevista na Constituição Federal de 1988, porém jamais realizada. Conforme prevê a Constituição, o Congresso Nacional deveria promover, através de Comissão mista, exame analítico e pericial dos atos e fatos geradores do endividamento externo brasileiro. Esta Comissão teria a força legal de Comissão parlamentar de inquérito para os fins de requisição e convocação, e atuaria com o auxílio do Tribunal de Contas da União.
Apurada irregularidade, o Congresso Nacional deverá propor ao Poder Executivo a declaração de nulidade do ato e encaminhar o processo ao Ministério Público Federal, que formalizará, no prazo de sessenta dias, a ação cabível.
BRASIL NO MUNDO: A OCDE e o IMD da Suíça apresentam dados trágicos do Brasil em relação à educação, inovação e competitividade. Considerando as auditorias que vocês realizam, como vocês enxergam estas agendas hoje no Brasil?
ACD: As principais demandas das ruas são a melhoria da educação e outras áreas sociais. O recente projeto aprovado na Câmara, que destina os recursos do petróleo para a educação, gerará cerca de 1% do PIB para esta área social, em 2022. Quando a grande demanda das ruas é a imediata elevação dos atuais 5% do PIB para 10% do PIB investidos na educação pública.
Embora ainda pouco discutida publicamente, a chaga dos problemas brasileiros é a chamada “dívida pública”, que tem uma grande responsabilidade pela crise dos direitos sociais vivenciada no Brasil e em todo o mundo. A dívida absorveu 43,98% dos recursos federais em 2012, enquanto a Saúde recebeu apenas 4,17%, a Educação 3,34%, Segurança 0,39%, Transportes 0,7% e Habitação apenas 0,01%.
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