A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a restituição do ... afetando o repasse do Fundo de Participação dos Municípios às prefeituras.
Isenção de IPI para carros prejudica receita da prefeitura ... O secretário de Saúde informou que desde julho o Estado e a União não fazem o ... de Renda – IR, afetando
diretamente o repasse do Fundo de Participação dos Municípios, que é ...
O FPM, receita mais significativa para a maioria dos Municípios, é composto do bolo ... Assim, quando o Governo concede isenção desses impostos, automaticamente,
[REDUZ] repasses do FPE e do FPM afeta principalmente os Estados e Municípios do ... 159, o repasse de parte da arrecadação do IPI a Estados e Municípios.
E como as Cortes Municipais estão correndo atrás do prejuízo (do seu bolso):
IPTU de Recife tem aumento abusivo de 64,7%: Justiça manda voltar atrás ... Declarando o aumento de 64,7% do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ... ser
compelido a pagar o IPTU ou o ITR · Incindibilidade do lançamento do IPTU ...
g1.globo.com/.../aumento-no-iptu-de-ribeirao-deveria-ter-sido-gradativo-diz-especialista.html
Aí você tem um aumento de 130% no IPTU, você tem um baque no seu orçamento familiar. ... ITR, Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural, 50% (pode chegar a ....
nào tem cabimento de um reajuste tào abusiva como foi em ribeirão.
Prefeitos fazem greve contra IPI de carro
100 municípios de Pernambuco estão em greve em protesto contra queda de arrecadação provocada pelos cortes de impostos pelo governo federal
13 de novembro de 2012 | 2h 06
ANGELA LACERDA / RECIFE - O Estado de S.Paulo
Cerca de 3 mil dos 5.565 prefeitos do País devem se encontrar hoje, em Brasília, numa mobilização para chamar a atenção da presidente Dilma
Rousseff para a crise financeira dos municípios. Segundo os prefeitos, a crise foi provocada pela queda de arrecadação do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM), motivada pela isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para a indústria
automobilística e de linha branca.
Os prefeitos querem um bônus compensatório para as perdas - como fez o governo Lula em 2008 -, além da sanção presidencial do projeto, já
aprovado pela Câmara, que redistribui, de forma mais igualitária, os royalties da exploração do petróleo.
Atingidos pela pior seca nos últimos 50 anos, os municípios localizados no semiárido também vão pregar a adoção de medidas
emergenciais para o enfrentamento da estiagem.
Greve. Como forma de dar destaque à "situação de falência" em que se encontram os municípios, o presidente da Associação Municipalista de
Pernambuco (Amupe), Jandelson Gouveia, lidera uma "greve" de prefeituras, iniciada ontem, no Estado, por uma semana.
Cerca de 100 municípios - do total de 184 - aderiram ao movimento. As portas das prefeituras foram fechadas, com a manutenção apenas
de serviços essenciais a exemplo do atendimento à saúde e coleta de lixo. A reposição dos dias parados será feita a partir de segunda-feira, com
uma hora a mais no expediente.
"A queda do FPM em Pernambuco é de 22% devido à redução de cobrança do IPI", disse o presidente da Comissão de Desenvolvimento
do Agreste Meridional (Codeam), Eudson Catão. Metade do IPI fica com a União e metade é repassada aos municípios. Com a redução dos
recursos, muitas prefeituras têm dificuldade para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que determina que o pagamento do
funcionalismo não exceda os 54% da receita municipal.
"Está muito difícil manter esta equação", disse Gouveia, ao lembrar que muitos municípios estão atrasando pagamento de salários. O
movimento dá suporte à bandeira levantada pelo governador Eduardo Campos (PSB) logo após o primeiro turno das eleições, em prol de um
novo pacto federativo - que dê mais autonomia a Estados e municípios.
O encontro dos prefeitos será no auditório Petrônio Portela, no Senado. A expectativa é de uma audiência com a ministra da Secretaria
de Relações Institucionais, Ideli Salvatti.
Repete-se 2008/2009:
A perda de arrecadação tributária real do governo federal no primeiro trimestre teve impacto bem mais forte nos tributos compartilhados com Estados e
municípios do que naqueles que são quase totalmente apropriados pela União. A constatação foi feita pelo economista José Roberto Afonso,
especialista em finanças públicas. "Está ruim para todo mundo, mas para alguns está muito pior", diz Afonso.
Os números da arrecadação divulgados pela Receita Federal mostram que o Imposto de Renda (IR), o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e a
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), principais tributos federais compartilhados com Estados e municípios, tiveram uma queda real
(descontada a inflação do IPCA) de 11,2% no primeiro trimestre, comparado a igual período de 2008. Já todo o resto da arrecadação federal, que na sua
quase totalidade fica com a própria União, teve uma queda real de apenas 2,9%.
Essa deterioração maior da arrecadação compartilhada é o pano de fundo das pressões de municípios e Estados para que sejam compensados, diante dos
efeitos da crise econômica na receita pública brasileira. Recentemente, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concordou em pagar aos municípios a diferença
entre o que foi recebido em 2008 e o valor repassado este ano. E medidas de auxílio aos Estados também estão na pauta do governo.
A arrecadação total do governo federal, apurada pela Receita Federal, no primeiro trimestre recuou, em termos reais, 6%, ou R$ 10 bilhões, saindo de
R$ 166,2 bilhões em igual período do ano passado para R$ 156,2 bilhões. Uma parcela de 70% deste recuo, ou R$ 7 bilhões, corresponde à queda
dos tributos compartilhados, o IR, o IPI e a Cide, que em seu conjunto saíram em termos reais de R$ 62,7 bilhões para R$ 55,7 bilhões entre o primeiro
trimestre de 2008 e de 2009.
No restante da arrecadação da União, que inclui IOF, Cofins e receita previdenciária, entre outros, a queda real no mesmo período foi de R$ 3 bilhões, de
R$ 103,4 bilhões para R$ 100,4 bilhões. Essa parte é quase toda apropriada pela União, com exceção de alguns itens de arrecadação relativamente baixa,
com o Imposto Territorial Rural (ITR).
Tanto no IR quanto no IPI, 21,5% da arrecadação vai para o Fundo de Participação dos Estados, 23,5% para o Fundo de Participação dos Municípios e
3% para fundos regionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, num total de 48% de transferências para fora dos cofres da União. No caso do IPI, há
uma transferência adicional de 10% para os Estados exportadores. Já no caso da Cide, 29% vai para Estados e municípios.
Afonso nota que uma das razões para a queda do IPI, compartilhado com Estados e municípios, é a política de desoneração do governo federal
para combater a desaceleração econômica. Na sexta-feira, o governo concedeu nova isenção de IPI, desta vez para os eletrodomésticos. Afonso diz
concordar com a política, mas com uma ressalva: "O IPI é para isso mesmo, é para ser um imposto regulatório, mas o problema é que há um reflexo
federativo muito importante, para o qual precisa se encontrar uma solução". Ele considera boa a proposta de Lula para os prefeitos e acha que o pleito dos
governadores também tem fundamento.
Do total de R$ 7 bilhões da perda real dos tributos compartilhados, 38% são explicados pela queda do IPI, 33,6% pela do IR e 28,4% pela da Cide. A muito
falada perda do IPI com os estímulos dados à indústria automobilística foi de R$ 1,34 bilhão, metade da perda total de IPI.
O economista observa que há itens de recuo na arrecadação dos tributos compartilhados bem maiores do que a do IPI dos automóveis, com a queda de
3,5 bilhões na arrecadação real de IR de empresas (pessoas jurídicas), que saiu de R$ 26,6 bilhões no primeiro trimestre de 2008 para R$ 23,1 bilhões no
mesmo período de 2009. Só o IR das empresas, portanto, explica 50% da queda real dos tributos compartilhados.
O IR das instituições financeiras também diminuiu, caindo 32%,de R$ 6,3 bilhões para R$ 4,3 bilhões. "Os bancos estão lucrando menos com a crise e
aumentaram a provisão para devedores duvidosos", diz Afonso. Já a queda real do IR das pessoas físicas no primeiro trimestre foi de 26% - de R$ 2,3 bilhões
em 2008 para R$ 1,7 bilhão. Esses números não incluem o IR retido na fonte, que teve crescimento real de 7,8% ou R$ 1,7 bilhão no primeiro trimestre.
A queda da Cide no período foi radical, de R$ 2,1 bilhão em 2008 para R$ 117 milhões em 2009, refletindo o corte drástico no tributo para permitir que a
Petrobrás não repassasse a alta violenta do petróleo no período anterior à eclosão da crise.
E como um dos subprodutos desta Estratégia Econômica (estímulo à compra de veículos automotores, COM ENDIVIDAMENTO):
Para onde o “enxame de carros” se desloca, provoca o CAOS.
Cada 'feriadão' é mais uma demonstração de qual é o problema:
Retorno após feriadão causa congestionamento nas estradas de SP. Cidade estava com trânsito tranquilo (inverso
dos dias úteis).
Retorno após feriadão causa congestionamento nas estradas de SP
Fluxo de carros é intenso nas rodovias Anchieta, Imigrantes e Castello Branco
02/01/13 - 19h24
Publicado Por: Caio Dias
Algumas propostas de soluções (exemplos de outras Estratégias de Estímulo
Econômico):
domingo, 24 de junho de 2012
Proposta para ligação, via [Corredor Metropolitano ABD] e [Ferrovia / Metrô], entre ABCD / São Paulo / Alphaville => Melhoria da Linha 8 Diamante e Novo Ramal desta linha com Estações: Shopping Tamboré e Centro Comercial Rio Negro
domingo, 24 de junho de 2012
Propostas de Mobilidade Urbana elaboradas pelo Instituto Mobilidade Verde para o próximo Prefeito - cada carro compartilhado pode tirar entre 4 a 28 veículos .... - Japão tem 'estacionamento solar' para aluguel de bicicletas elétricas
domingo, 15 de abril de 2012
Hidroanel Metropolitano - É um conjunto de vias navegáveis formado pelos rios Pinheiros e Tietê, pelas represas Billings e Taiaçupeba, mais um canal e um túnel que fazem a ligação entre essas duas represas Aproximadamente 170 km de hidrovias
domingo, 7 de outubro de 2012
Terceira Revolução Industrial melhora a DISTRIBUIÇÃO (na geografia e no
tempo) e a QUALIDADE dos EMPREGOS GERADOS por REAL (R$)
INVESTIDO
A Terceira Revolução Industrial tem como marca central a rede de energia/internet. O fundamental não está na energia, na internet ou na
noção de rede, e sim na junção das três: não só a energia, mas parte crescente da prosperidade do século XXI virá de uma organização
social assinalada pela descentralização, pela cooperação e pela partilha.
A narrativa da Terceira Revolução Industrial apóia-se em cinco pilares:
· O primeiro está na passagem (nada trivial, é claro) das energias fósseis para as renováveis.
· O segundo, e talvez mais importante dos cinco pilares, é a transformação do estoque de construções de todo o mundo em micro usinas
de coleta (e de distribuição) de energia. (Auto suficiência e excedentes vendidos à rede => Dispositivos eólicos, solares e biodigestores /
processadores da biomassa (esgoto e restos de alimentos)).
· O terceiro pilar está em tecnologias que permitirão armazenar (para se poder, então, distribuir) o produto dessas fontes inevitavelmente
instáveis de energia de que são potencialmente dotadas as edificações.
· O quarto pilar – que os dispositivos da economia da informação em rede possam promover a integração e a partilha desse fluxo de energia
produzido de maneira descentralizada. Aí reside a nova unidade entre comunicação e energia. São redes inteligentes, bidirecionais, que operam
com base em energias produzidas localmente, ao contrário das duas revoluções industriais anteriores. A WEB Energética, onde todos são
produtores e consumidores de energias limpas.
· O quinto pilar está no sistema de transportes, que dará maior peso aos equipamentos coletivos e também, no que se refere aos veículos
individuais, aos carros elétricos e baseados em células combustíveis, integrados igualmente a esse sistema descentralizado de redes inteligentes.
Analisando o efeito, no EMPREGO, de cada um dos Cinco Pilares da Terceira Revolução Industrial:
--
Atenciosamente.
Claudio Estevam Próspero
